Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDC 1451/2014
Susta a aplicação da Resolução nº 460, de 12 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PL 7198/2014
Concede o nome de Parque Nacional Marinho Jorge Narozniak à unidade de conservação criada pela Lei nº 12.829, de 20 de junho de 2.013, originalmente designado Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PRC 238/2014
Altera o inciso IX e revoga o inciso XXI do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para promover a unificação da Comissão de Educação e da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PDC 1356/2013
Susta a aplicação da Resolução nº 429, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PDC 1263/2013
Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5281/2013
Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para tornar obrigatório o uso de lonas de proteção pelos veículos de transporte rodoviário de cargas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5282/2013
Dispõe sobre normas de segurança para ferramentas e produtos abrasivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5225/2013
Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5106/2013
Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.