Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
60 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão13
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado9
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5992/2025
Dispõe sobre a criação do tipo penal de Exploração Patrimonial Infantil, altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e estabelece a proibição do uso do CPF de crianças e adolescentes para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 4735/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a divulgação de atos públicos por agentes políticos em meios de comunicação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 2715/2025
Dispõe sobre a garantia da liberdade de expressão humorística e estabelece limites para a responsabilização civil, vedando sanções penais decorrentes de manifestações em apresentações humorísticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 1690/2025
Institui medidas de prevenção, responsabilização e repressão a conteúdos digitais que incentivem desafios perigosos a menores de idade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 1206/2025
Extingue a flexibilização de penas para idosos condenados por crimes sexuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 5342/2023
Tipifica o crime de Porno Fake e acrescenta o artigo 218-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação e comercialização de imagem de nudez ou de cunho sexual não autorizada, gerada por softwares e inteligência artificial (AI)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 4552/2023
Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 7332/2017
Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 6870/2017
Adiciona o parágrafo único ao artigo 18 da lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, estabelece a obrigatoriedade de fixação do índice de reajuste dos contratos de locação no momento da celebração do contrato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 6871/2017
Adequa o uso do farol baixo em rodovias para as situações necessárias, altera o inciso I, do art. 40, e a alínea b, do inciso I, do art. 250 ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 5573/2016
Inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 4087/2015
Regulamenta a Profissão de Terapeuta Naturalista e outros e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 4088/2015
Regulamenta a profissão de massoterapeuta e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.