Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7775/2017
Concede, a taxistas, desconto de 50% no pagamento da tarifa de pedágio em via do Sistema Federal de Viação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 6851/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a aplicação da medida administrativa de remoção de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 5426/2016
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos veterinários entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 4983/2016
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a proibição de exibição de cenas de violência contra mulheres e crianças na programação televisiva terrestre e aberta, a exceção do noticiário jornalístico, assim caracterizado como tal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 3090/2015
Dispõe sobre a exploração da atividade de cassino, institui a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida em decorrência da exploração da atividade de cassino, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 603/2015
Concede a dedução dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, como determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 6887/2013
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para produtos fabricados com a utilização de material reciclado.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 4582/2012
Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", com a finalidade de vedar a contratação não presencial nas operações de crédito consignado com titulares de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 2421/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos utilizados no transporte escolar, nas condições que determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 890/2011
Altera o Art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estender benefício ao responsável que comprove dedicação integral ao idoso e/ou ao portador de deficiência, beneficiado pela prestação continuada da assistência social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 640/2011
Institui diretrizes para a reutilização e reciclagem de resíduos de construção civil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 655/2011
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para destinar parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos municípios formadores da respectiva bacia hidrográfica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.