Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão27
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2461/2024
Altera as Lei nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a doação e patrocínio diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a projetos desportivos, paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2352/2024
Modifica a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para esclarecer hipótese de exercício regular de direito contratual de que trata o art. 11, inciso II, alínea d, do referido diploma legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2278/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2201/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir os direitos do alimentando.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1574/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos funcionários de Organizações Sociais que prestam serviços públicos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1472/2024
Declara os mosaicos, formados pelas torcidas de futebol brasileiras, manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1366/2024
Institui os períodos de licença para cuidados com a saúde do animal de estimação, bem como, em razão de luto por falecimento deste, como direitos do trabalhador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1023/2024
Atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS o dever de estipular o limite anual de reajuste para todos os contratos de assistência suplementar à saúde médico hospitalares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 767/2024
Altera Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os genitores que abandonaram afetivamente o autor da herança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 401/2024
Disciplina a proibição do direito à prestação de alimentos àquele que abandonou afetivamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 404/2024
Dispõe sobre citação e penhora em dinheiro nas ações que envolvam prestações alimentícias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 44/2024
Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5876/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o bullying e o cyberbullying.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5248/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5234/2023
Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4681/2023
Dispõe sobre a recolha, o transporte, a armazenagem, o manuseio e a destinação final de animais mortos, domésticos ou domesticados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4508/2023
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 184/2023
Inclui o controle populacional de animais domésticos no rol de despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4278/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aprimorar a proteção dos animais silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4282/2023
Altera a sistemática do preparo do recurso nos Juizados Especiais Cíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.