Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão17
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado11
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 5451/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 4427/2020
Acrescenta § 5º ao art. 319 do Decreto-lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e § 2º ao art. 20 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa para dispor que a suspensão do exercício de função pública de titular de mandato eletivo só possa ser…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PDL 316/2020
Susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 3106/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor desportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 2638/2020
Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1905/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência do Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos que especifica durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1774/2020
Dispõe sobre a Força Nacional de Saúde
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1581/2020
Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1390/2020
Implementa medidas de redução de garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos Finep.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1391/2020
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei de Incentivo à Cultura; da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 – Lei de Incentivo ao Esporte; da Lei nº 12.213, de 20 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 843/2020
Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 616/2020
Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PLP 28/2020
Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PEC 196/2019
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PEC 171/2019
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PEC 161/2019
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 5196/2019
Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 5197/2019
Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PLP 152/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o limite de despesas com pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 3390/2019
Altera as Leis n º 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.