Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 393/2014
Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 7269/2014
Institui isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, para as operações de crédito no valor máximo equivalente ao valor da Bolsa de Cátedra, paga no Exterior pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, realizadas por estudantes brasileiros, de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PEC 367/2013
Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando as formas e os requisitos para investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 6746/2013
Altera o inciso I do art. 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 5340/2013
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição de veículos tipo motocicleta ou motoneta para utilização no transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 5129/2013
Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 5130/2013
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 5066/2013
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores na extração da borracha - Seringueiros, em reservas extrativistas
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 4338/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 4339/2012
Dispõe sobre as normas para identificação de bens locados pela União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PRC 145/2012
Altera os arts. 9º e 26, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tratar sobre composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PEC 126/2011
Altera o art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos comissionados do Poder Executivo e altera o art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 2740/2011
Dispõe sobre as normas para fins de contratação, convênio ou parceria do Poder Público com as Organizações Não-Governamentaiss - ONGs.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 1571/2011
Disciplina as condições para a nomeação para cargos em comissão e funções de direção na Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 878/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - que dispõe sobre os partidos políticos e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 610/2011
Altera os arts. 8º, 26 e 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3°, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido e sobre criação de novo partido e fusão e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 308/2011
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.