Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado28
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 2749/2022
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2536/2022
Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2527/2022
Institui o Estatuto do Pedestre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2509/2022
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2397/2022
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2039/2022
Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 1990/2022
Altera a Lei n° 14.312, de 14 de março de 2022, para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 1920/2022
Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 1458/2022
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 7967/2014
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para permitir palmas ao final da execução do Hino Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 7873/2014
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para fixar reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de serviços executados de forma contínua.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 7808/2014
Altera a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 7677/2014
Cria a Semana Nacional de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 6884/2013
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, para Aeroporto Internacional de Aracaju Governador Marcelo Déda Chagas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 6670/2013
Estabelece a dedutibilidade das despesas com cursos e treinamentos sobre reutilização e reciclagem de materiais, realizados com o objetivo de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 6554/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o cômputo da carga horária de serviço voluntário como parte do estágio curricular obrigatório de cursos de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 6285/2013
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 6163/2013
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a emissão da segunda via de documentos federais furtados ou roubados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 5976/2013
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 5809/2013
Inclui § ao art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre guia de recolhimento única relativa ao contrato de trabalho do empregado doméstico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.