Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
47 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado24
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 10963/2018
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10964/2018
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais como disciplina obrigatória nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10446/2018
Da nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa e da outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10423/2018
Trata sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação; mestrado; doutorado; e pós-doutorado para os refugiados no território nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10424/2018
Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10208/2018
Dispõe sobre acesso remoto às instalações das cozinhas de estabelecimentos que promovam serviço de entrega de produtos alimentícios por meio virtual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10209/2018
Dispõe sobre o acesso ao uso de anestesias peridural e raquidiana nos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10138/2018
Estabelece a utilização do logo "A Acessibilidade" nos órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas prestadoras de serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10000/2018
Institui cota mínima para a contratação de profissionais negros nos entes de atividade audiovisual que menciona e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10001/2018
Estabelece benefícios para a contração de pessoas com mais de 60 anos de idade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10002/2018
Reconhece a Zumba como forma de manifestação cultural, atividade física e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 9551/2018
Acresce o Inciso III ao Art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para permitir a remição da pena mediante a doação espontânea de sangue e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 9349/2017
Permite a venda e recarga de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Gás Natural nos postos de gasolina e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 9350/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, para instituir o Sistema Nacional de Notificação de Armas de Fogo - "Disque-Fuzil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8717/2017
Assegura ao idoso acolhimento em equipamento público de assistência social (Espaço de Convivência do Idoso) no período que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8724/2017
Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8698/2017
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para determinar a realização do Exame da Ordem em quatro etapas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PLP 415/2017
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre águas, energia, trânsito e transporte, direito agrário e a parte especial do direito penal, nos termos do parágrafo único do art. 22, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8143/2017
Reconhece a categoria profissional dos agentes penitenciários e lhe confere os benefícios previstos na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI) e na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8144/2017
Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar qualificadora ao tipo penal do art. 163 (crime de dano).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.