Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
42 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão17
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto16
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 744/2025
Dispõe sobre a limitação de valores para contratação de artistas em eventos públicos, financiados com recursos públicos e determina a gratuidade para acesso em eventos com patrocínio da União, de Estatais, Estaduais e Municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 4777/2024
Dispõe sobre a preservação, destinação adequada e restituição de bens móveis apreendidos em fiscalizações realizadas em locais de difícil acesso, visando sua reutilização por municípios interessados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 4580/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao estudante atleta a realização de tarefas, exercícios e avaliações em datas ou horários alternativos, e o acesso às aulas e aos conteúdos dos respectivos cursos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2994/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação a informação sobre a condição de doador de órgãos e tecidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2758/2024
Permite que o processo de habilitação seja iniciado antes do candidato completar 18 (dezoito) anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1095/2024
Institui o Programa Nacional da Pecuária Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 607/2024
Dispõe sobre a instalação de banheiro familiar em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 4870/2023
Esta Lei altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de titularidade de passagem aérea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 3372/2023
Limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2844/2023
Institui o Programa de Adoção de Avós em instituições de acolhimento de idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1980/2023
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir medidas aptas a impedir a ocorrência de atos de violência e garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1760/2023
Altera a Lei 14.071 de 2020, Código de Trânsito Brasileiro, para conceder anistia a condutores abordados em blitz, com documentos do veículo vencidos, estabelecendo prazo para regularização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1363/2023
Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1367/2023
Institui o Programa Digitaliza Brasil, com o objetivo de promover a inclusão digital da população brasileira por meio de campanhas intensivas de cidadania digital, oficinas de estímulo à inclusão digital e capacitação de profissionais da Rede Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2399/2022
Altera o art. 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer limite para cobrança de direitos autorais em eventos musicais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2186/2022
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho que 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para tornar obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.