Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 428/2025
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 75/2025
Altera as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar hediondo e aumentar a pena do crime de subtração de criança ou adolescente de sua guarda legal com o objetivo de colocá-lo em lar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 4388/2024
Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 3507/2024
Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 764/2024
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2845/2023
Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1761/2023
Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1364/2023
Institui o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1365/2023
Institui o Edital de Financiamento Cultural de projetos de Rodeio no Brasil, com o objetivo de incentivar, apoiar e promover a organização, otimização e enaltecimento desta importante expressão cultural brasileira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1366/2023
Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1368/2023
Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1121/2023
Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados aquisição de cadeiras de rodas, artigos de aparelhos ortopédicos e demais equipamentos, quando adquiridos por pessoa com deficiência de mobilidade de locomoção transitória por…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2400/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos classificados como caminhonete
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.