Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10133/2018
Dispõe sobre a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 9591/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre o regime de tributação especial sobre bens nacionais adquiridos em loja franca de fronteira terrestre de chegada no País.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 9517/2018
Inclui dispositivos no artigo 22° da lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, que dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 9518/2018
Permite o pagamento em moeda nacional ou estrangeira do Imposto de Importação devido na venda de mercadorias em loja franca.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8776/2017
Acrescenta § 3º ao art. 47 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e revoga seus §§ 1º e 2º para dispor sobre multas por falta de registro de empregados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8640/2017
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8414/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho--CLT, para dispor sobre férias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 7495/2017
Institui isenção do IPI para produtos destinados a estabelecimentos penais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 7496/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1980, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da União em relação aos depósitos na conta vinculada do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PDC 541/2016
Susta o Decreto 8889 de 26 de outubro de 2016 que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6403/2016
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 5905/2016
Inclui o art. 58-A no texto da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, dispondo sobre a reserva de postos de trabalho, em licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista, destinados ao preenchimento por trabalhadores locais e mulheres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 3579/2015
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 2856/2015
Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6318/2013
Inclui um § 9º ao art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.