Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado36
- Retirado pelo autor5
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 10649/2018
Altera o parágrafo único do art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dar prioridade ao recebimento da restituição do imposto de renda aos idosos, professores, servidores policiais e profissionais de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 10650/2018
Altera o inciso II do § 3o do caput do art. 496 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PLP 529/2018
Dispõe sobre a limitação de juros a duas vezes a meta da taxa Selic.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PEC 387/2017
Inclui o parágrafo 11° ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 8300/2017
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 8000/2017
Dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 7636/2017
Confere à Cidade de Luís Alves, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Cachaça"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 7235/2017
Altera o § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estender a permissão de liquidação antecipada do débito nas faturas de cartão de crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PEC 224/2016
Altera o Parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 176 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 5287/2016
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para, respectivamente, tornar prática abusiva o condicionamento de crédito à apresentação de declaração de imposto de renda, tanto do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 4596/2016
Aumenta a pena do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 3355/2015
Inclui a aferição periódica da pressão arterial no ambiente domiciliar entre as atribuições do agente comunitário de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 3227/2015
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PDC 217/2015
Susta a aplicação de dispositivos da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 3026/2015
Acrescenta inciso XVIII ao art. 4º do Decreto-Lei nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 2545/2015
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 2327/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde - SUS a fornecer medicamentos e realizar exames laboratoriais prescritos por profissionais da rede privada de saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 972/2015
Dá nova redação ao Art. 85º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical na via de travessia de pedestres, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 864/2015
Altera o art. 121º, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 681/2015
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros, e dá outras providências, bem como a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.