Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 11190/2018
Assegura isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos Tribunais, pelo Ministério Público, membros da Magistratura Nacional e do Ministério Público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 9960/2018
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 7194/2017
Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 3446/2015
Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 3324/2015
Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em hospitais de grande porte.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 2218/2015
Dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 2098/2015
Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 2048/2015
Adapta o acesso a cargos e funções públicas, bem como o respectivo exercício, relativamente a pessoas com deficiência auditiva, aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 2049/2015
Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 1716/2015
Altera o Art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 proibindo a publicidade ou a oferta de produtos e serviços sem a prévia autorização do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 1421/2015
Altera o Artigo 12 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo a responsabilidade de produtores e fabricante para produtos adquiridos no exterior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 1422/2015
Altera a Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, suprimindo prerrogativas dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 1240/2015
Altera o Artigo 26 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, ampliando o prazo do direito de reclamação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.