Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1022/2025
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a prática de manobras perigosas, como o ‘grau’ e outros malabarismos sobre motocicletas, bem como a participação em “rachas”, estabelecendo pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e a perda do veículo, que poderá ser destinado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 3452/2023
Dispõe sobre conceito e incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 2068/2020
Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 5668/2019
Permite que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia requisitem diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática os meios técnicos adequados para a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso em determinados casos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 4509/2019
Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 4510/2019
Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PLP 180/2019
Altera a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 4064/2019
Altera o art. 2º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que "regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PLP 167/2019
Dispõe que as atividades de prestação de serviços de medicina veterinária, a que se refere o inciso II do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão tributadas na forma do Anexo III, caso realizem mensalmente, de forma gratuita, no mínimo 10 (dez) cirurgias de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PLP 166/2019
Acrescenta inciso XXVI e § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para, respectivamente, estabelecer que o imposto é devido no local do domicílio do tomador do serviço do subitem 1.09 da lista anexa, e para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 3352/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir condições de utilização dos recursos do fundo de que trata seu art. 320 para custeio da formação de condutores hipossuficientes.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.