Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
93 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
93 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão31
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado2
- Retirado pelo autor6
- Sem situação na fonte15
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PDL 183/2026
Susta o inciso II e o parágrafo único do artigo 57 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, para ampliar a extensão territorial do autorização de porte de arma de fogo dos integrantes das Guardas Civis do Munícipios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 592/2026
Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 593/2026
Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 580/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para autorizar os atiradores desportivos, caçadores e colecionadores a manter as armas de fogo dos seus respectivos acervos em condições de pronto emprego dentro dos locais de guarda registrados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 26/2026
Susta os efeitos da Portaria MTE 104 de 2026.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 6610/2025
Dispõe sobre o afastamento preventivo de agente público acusado de crime de pedofilia, define procedimentos, assegura garantias constitucionais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 6049/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo, aos profissionais da área de segurança digital e segurança da informação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 5901/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos engenheiros agrônomos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 5784/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 5615/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos responsáveis legais de pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, armazenagem, transporte, importação ou exportação de produtos controlados pelo Comando do Exército e pela Polícia Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 5616/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos empregados responsáveis pela abertura de empresas e gestão de estoques, numerários ou valores superiores a um salário-mínimo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 5437/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a produtores e proprietários rurais em todo o território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 5439/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos motoristas profissionais de transporte de carga em território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 850/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4982/2025
Assegura a gratuidade em voos nacionais e internacionais para acompanhantes que residam no mesmo domicílio de Pessoas Com Deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas Com Doenças Raras (PCDR), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4983/2025
Acresce o artigo 139 - A, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), para vedar medidas coercitivas que atinjam direitos fundamentais da liberdade de locomoção e do exercício profissional, assegurando que a execução se restrinja a meios de natureza patrimonial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4737/2025
Acrescenta o art. 136-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o indeferimento ilegal de benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4738/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões oficiais realizadas por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pela administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PLP 200/2025
Dispõe sobre o aproveitamento funcional de agentes da segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal de 1988, que sofrerem acidente em serviço ou fora dele, mesmo que estejam na reserva ou aposentados; estabelece critérios para promoção, inclusive post mortem, nos casos de morte…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4739/2025
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de profanação da Eucaristia e de Símbolos Religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.