Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
7 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDC 563/2016
Susta a Resolução da Agência Nacional de Aviação nº 400 de 13 de dezembro de 2016, que define os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PDC 344/2016
Susta o inciso III e os §§ 1º e 3º, do art. 63, da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 3387/2015
"Altera a Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 que trata sobre direitos autorais e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PRC 38/2015
Inclui as alíneas "d", "e", "f", "g", "h", "i" , no inciso V do artigo 32 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 1239/2015
Altera o § 2º do art. 302 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito), para prever a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor, se o agente conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 1075/2015
Dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamento de estabelecimentos comerciais, shoppings center's, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, hospitais particulares, instituições de ensino particulares…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.