Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 1338/2023
Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas no âmbito dos estados, municípios e distrito federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4158/2021
Veda a recusa imotivada de contratação de serviços e produtos financeiros por instituições financeiras e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4160/2021
Autoriza o Selo de Empresa Colaboradora com o Ministério da Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 11150/2018
Acrescenta art. 62-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a disponibilização de terminais de autoatendimento acessíveis às pessoas com nanismo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 11019/2018
Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 9849/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, para isentar de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil os estagiários e advogados até dezoito meses da graduação no bacharelado em Direito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 9605/2018
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 9075/2017
Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6393/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o reaproveitamento de franquias não utilizadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6137/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3306/2015
Cria a aposentadoria especial para os Trabalhadores de postos de revenda de combustíveis
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2962/2015
Altera os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 655-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à impenhorabilidade das contas salário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2614/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2616/2015
Dispõe sobre a proibição de retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente comprador quando da rescisão unilateral de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1641/2015
Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1642/2015
Dispõe sobre reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, "balas perdidas", decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1310/2015
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com atividades físicas nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 994/2015
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doenças incapacitantes graves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 995/2015
Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação de mecanismos ao consumidor para facilitar o cancelamento de contratos de prestação de serviço por adesão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.