Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 3084/2026
Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2909/2026
Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2910/2026
Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 800/2026
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 801/2026
Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 802/2026
Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5995/2025
Altera o art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o parcelamento do débito em execuções fundadas em sentença condenatória decorrente de inadimplemento contratual, ilícito civil ou obrigação de devolução de valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5996/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar as organizações religiosas do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária, e dispõe sobre a isenção de emolumentos e demais valores cobrados pelos serviços notariais e de registro.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4661/2025
Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de fisioterapia por operadoras de planos de saúde para pacientes em tratamento de reabilitação e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4662/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do nome fantasia ou identificador comercial nas transações registradas em faturas de cartões de crédito, débito ou extratos bancários, realizadas por empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4478/2024
Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4x3 e 5x2), com foco na redução de encargos trabalhistas, visando à flexibilização das relações de trabalho e a ampliação de oportunidades de emprego.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4281/2024
Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3650/2024
Determina que todos os Órgãos Públicos tenham como vias de acesso em suas repartições para contato com a população, além do atendimento presencial, telefone, e-mail, Whatsapp, SMS e similares, a fim de facilitar o acesso e a troca de informações com o cidadão.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3651/2024
Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional, o bilhete único de transporte público para os indivíduos que têm direito à gratuidade no uso dos serviços de transporte e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2784/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a cobrança antecipada de honorários médicos ou odontológicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2296/2024
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, na forma que especifica, para provimento de cargo ou emprego no âmbito da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 792/2024
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 793/2024
Autoriza a produção e a comercialização de dispositivo autoinjetável de aplicação de epinefrina (caneta de adrenalina) em território nacional, e garante a sua incorporação na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 667/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de pessoas em veículo de coleta de resíduos sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 669/2024
Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de semáforos com sensores de passagem de material rodante em cruzamentos rodoferroviários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.