Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
553 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
553 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento26
- Em comissão264
- Pronto para pauta29
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto155
- Arquivado8
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte61
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Institui o atendimento veterinário itinerante na rede pública nacional de saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4121/2023
Institui a proibição de a Administração Pública contratar Pessoa Jurídica que tenha sócio de qualquer espécie condenado por crime de redução a condição análoga à de escravo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4122/2023
Dispõe sobre a criação da UNIMAT-UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATEMÁTICA, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4123/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, pela internet, das informações sobre os profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares, gerentes ou gestores e demais servidores que devam prestar atendimento à população nos plantões dos Hospitais e das Unidades Públicas de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4124/2023
Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4125/2023
Dispõe sobre a criação de cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3602/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3603/2023
Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõe
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3604/2023
Dispõe sobre a instalação de redes de proteção nas janelas, sacadas, varandas e basculantes dos apartamentos dos edifícios residenciais, que possuam animais domésticos, dando outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3563/2023
Institui a cassação da inscrição do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, de empresas responsáveis por maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3548/2023
Institui a obrigatoriedade do nutricionista em instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3549/2023
Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3550/2023
Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados em toda rede pública e privada de ensino e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3450/2023
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3435/2023
Institui o Programa de Aquisição e Distribuição de Cannabis Medicinal pelas Farmácias das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e pela rede privada conveniada ao SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3436/2023
Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3302/2023
Garante ao maior de 16 (dezesseis) anos de idade o direito de conduzir veículo automotor na forma que menciona, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3307/2023
Confere aos advogados com inscrição ativa na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o direito à aquisição e porte de arma de fogo para defesa pessoal, em todo território nacional, alterando dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil –…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3227/2023
Estabelece a isenção do IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelos taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte de passageiros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3107/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.