Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão1
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado4
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 312/2020
Susta a Instrução Normativa Nº 28, de 25 de março de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que “estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 1537/2020
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços de conexão à Internet no Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Conexão Multimídia (SCM) ou cobrança de excedente caso seja ultrapassado limites da franquia, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 112/2020
Susta a Portaria Nº 34, de 09 de março de 2020, do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: - CAPES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 721/2020
Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário para pessoas cadastradas junto ao regime MEI - Microempreendedor Individual -, regido pela Lei Complementar nº. 123/2006, enquanto perdurar a vigência da Lei 13.979/2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 5/2020
Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 6/2020
Susta a Portaria Nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, Ministro de Estado da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessões de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 731/2019
Susta a Resolução Nº 150, de 03 de dezembro de 2019, do Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, que "altera a Resolução CGSN nº. 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 496/2019
Susta a Portaria Nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 614/2019
Revoga os artigos 223-A e 223-G, §§ 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto - Lei nº. 5.452, com a redação dada pela Lei nº. 13.467, de 13 de junho de 2017, a fim de revogar os limites impostos ao valor das reparações de danos de natureza extrapatrimonial…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 10/2019
Susta o Decreto Nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que "Altera o Decreto nº. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº. 12.557, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDC 833/2017
Susta o Decreto Nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, do Presidente da República, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 804/2017
Susta a Portaria Nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que "dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 7387/2014
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.