Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
41 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
41 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão10
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Altera a Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o laudo médico que atestar transtorno do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1065/2024
Altera o artigo 400-A do Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, e o art. 82 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 147/2024
Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 5674/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para prever expressamente exceção à usucapião familiar em casos de violência ou ameaça de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 5377/2023
Reconhece a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 4848/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 4358/2023
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 3493/2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência ao trabalho sem prejuízo salarial em caso de desastre natural.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 3041/2023
Cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1844/2023
Cria o Grupo de Avaliação de Riscos para atuar de forma permanente em cada unidade escolar, com o objetivo de monitorar os riscos e ameaças à segurança dos estudantes nas escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1616/2023
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Imobilizações Ortopédicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1617/2023
Esta Lei dispõe sobre o Programa Casa de Professor, destinado a oferecer moradias aos professores da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1424/2023
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para estabelecer limite máximo do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 748/2023
Estabelece sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades e institutos federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 697/2023
Torna obrigatório o desenvolvimento do “Programa Saúde Bucal nas Escolas” de ações afirmativas, propaganda, capacitação e incentivo financeiro para distribuição de kits para higiene bucal nas escolas e creches da rede pública de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 553/2023
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências, a fim de estabelecer a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização de sistema de alerta pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 442/2023
Dispõe acerca do caráter permanente de Laudo Médico Pericial que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 400/2023
Estabelece obrigatoriedade de atuação de Cirurgião-Dentista habilitado em Odontologia Hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) das unidades de saúde públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 14/2023
Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 25/2023
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para determinar o impedimento de ingresso em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.