Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
133 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
133 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão31
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa8
- Virou norma9
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado13
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Altera o Anexo II da Resolução nº 31, de 2013, em razão da nova estrutura de cargos da Secretaria da Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1553/2023
Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3/2023
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2723/2022
Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2708/2022
Dispõe sobre depósito de caução das verbas trabalhistas para empresas que licitarem com a Administração Pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1921/2022
Inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1846/2022
Confere ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional do Doce
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1655/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1580/2022
Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1517/2022
Acrescenta ao inciso II, do art. 9º, da Lei 11.340/2006 a garantia do auxílio por incapacidade temporária enquanto vigorar a necessidade de afastamento do local de trabalho para a vítima de Violência Doméstica com Medidas Protetivas de Urgência deferidas e acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1111/2022
“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 104/2022
Susta os efeitos do Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, edição 75-D, seção 1, página 1, que concedeu graça constitucional ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 976/2022
Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. NOVA EMENTA: Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 807/2022
Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 790/2022
Acrescenta parágrafo ao Art. 8 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a guarda permanente dos documentos públicos produzidos entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988 (Lei Nilce Cardoso).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 49/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 500, de 17 de fevereiro de 2022, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que de forma antidemocrática revogou a nomeação das organizações da sociedade civil eleitas para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3783/2021
Acrescenta o inciso X ao Art. 4º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado para que o Poder Público garanta o exercício de atividade econômica regularizada em determinadas vias públicas e locais…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3724/2021
Reconhece os Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 644/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 146, de 15 de setembro de 2021, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que “Determina a regularização da composição do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, nos termos do Estatuto da CSPES, declarando a nulidade da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2932/2021
Institui pensão especial destinada as crianças e adolescentes órfãos em virtude da pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.