Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
133 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
133 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão31
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa8
- Virou norma9
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado13
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 7- PDL 264/2020
Susta os efeitos das Portarias nº. 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 261/2020
Susta os efeitos do Edital de Convocação nº 02/2020 - CGPLI, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado ao processo de inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3022/2020
Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2854/2020
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2567/2020
Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2107/2020
Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para garantir a concessão de crédito pessoal sem juros em caso de calamidade pública nacional ou estado de emergência decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1368/2020
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1291/2020
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 115/2020
Susta os efeitos da Portaria GAB/CAPES nº. 34, de 09 de março de 2020, que “dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 117/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1090/2020
Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 680/2020
Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 64/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 662/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.055, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 608/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 512/2019
Susta os efeitos dos Despachos do Presidente da República ao Ministério da Infraestrutura e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública que ordenam a "reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 4466/2019
Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos para conselhos escolares e associações sem fins lucrativos, representativas de comunidade escolar
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3774/2019
Estabelece regras e critérios para o registro de infrações penais para o registro de infrações penais e administrativas que possam ter sido motivadas por preconceito ou discriminação pelos órgãos de segurança pública e de saúde no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 389/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3347/2019
Garante que as atividades exercidas por profissionais de comunicação são essenciais à liberdade de expressão no contexto de manifestações e eventos públicos, na cobertura de execução de mandados judiciais, bem como altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.