Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
148 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão39
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto70
- Arquivado16
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PDC 777/2017
Suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8339/2017
Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para determinar que o consorciado excluído não contemplado receba a importância paga ao fundo comum do grupo em até 30 (trinta) dias, contados da manifestação formal de sua intenção de ser excluído dele.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8120/2017
Altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7746/2017
Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7503/2017
Obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda 5.000 (cinco mil) pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6906/2017
Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6777/2016
Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6778/2016
Dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PEC 293/2016
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6428/2016
Dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 1599/2020
Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6430/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 4817/2016
Dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3288/2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3157/2015
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3168/2015
Altera a Lei nº 8.248, de 1991, para dispor sobre estágio remunerado em atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3169/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 2279/2015
Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PEC 73/2015
Dá nova redação ao § 3º do art. 40, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.