Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
70 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
148 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão39
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto70
- Arquivado16
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 9417/2017
Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9119/2017
Dispõe sobre a obrigação de aposição do aviso "fotografia retocada" em material publicitário que contenha imagem de pessoa submetida a modificações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8374/2017
Dispõe sobre a destinação de espaços recreativos aos filhos e enteados de alunos da rede pública e privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8375/2017
Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus locais, intermunicipais e interestaduais a professores da rede pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8376/2017
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança no transporte individual de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8378/2017
Dispõe sobre a redação a ser incluída nas notificações de multas médias e leves de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8340/2017
Dispõe sobre a aplicação do princípio da indivisibilidade à ação penal de iniciativa pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8119/2017
Altera o art. 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 399/2017
Dispõe sobre a limitação da taxa de juros e demais encargos cobrados nas operações de crédito realizadas com a utilização dos instrumentos de pagamento previstos na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7747/2017
Institui o esporte virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7502/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6840/2017
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a forma de cumprimento da prisão do devedor de prestação alimentícia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6776/2016
Institui o programa de destinação dos medicamentos vencidos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6639/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6552/2016
Altera o art. 40, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar a reserva de 6 (seis) assentos nos voos regulares comerciais para pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos e renda mensal inferior a 6 (seis) salários mínimos, com a concessão de desconto sobre o preço praticado no…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6553/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, ao tratamento, à higiene e à estética de animais domésticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6554/2016
Acrescenta dispositivos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança e o bloqueador da ignição entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6555/2016
Inclui os estabelecimentos de ensino médio dentre os que deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6410/2016
Estabelece a sujeição do agressor ao pagamento de multa, de valor fixado pelo Poder Executivo, toda a vez que serviços prestados pelo Estado forem acionados para atender casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6346/2016
Dispõe sobre a utilização de materiais plásticos e de isopor em bandejas, copos, pratos, talheres e outros utensílios descartáveis para o acondicionamento de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.