Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
148 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
148 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão39
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto70
- Arquivado16
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 8- PL 6228/2016
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6229/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir o acendimento do farol baixo dos veículos em rodovias somente nos trechos fora do perímetro urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5998/2016
Acrescenta o § 3º ao art. 19-Q da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critérios diferenciados para a avaliação e a incorporação de medicamentos órfãos, destinados ao tratamento das doenças raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5999/2016
Estabelece a cobrança dos custos da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5696/2016
Dispõe sobre a dedutibilidade de gastos com segurança da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5698/2016
Altera o artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, inserindo a prática do assédio moral como ato de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5560/2016
Institui a Semana Nacional de Valorização da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5114/2016
É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 4817/2016
Dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 4818/2016
Autoriza o uso de fármacos, substâncias químicas, produtos biológicos e correlatos ainda em fase experimental e não registrados, por pacientes com doenças graves ou raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3521/2015
Cria o Dia Nacional do Médico Psiquiatra, a ser celebrado no dia treze de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3288/2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PRC 87/2015
Altera os arts. 37, 104, 105 e 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989, dispondo sobre a tramitação de proposições de iniciativa de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3157/2015
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3168/2015
Altera a Lei nº 8.248, de 1991, para dispor sobre estágio remunerado em atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3169/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3140/2015
Determina que os custos de sistemas de aproveitamento da energia solar e reaproveitamento de água sejam incluídos nos financiamentos imobiliários concedidos com recursos da União ou por ela administrados.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3121/2015
Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 2479/2015
Acrescentar o § 4º ao art. 20 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 2277/2015
Altera dispositivos da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.