Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
65 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
65 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto38
- Arquivado8
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 4428/2020
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 934/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 885/2020
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDL 647/2019
Susta o Decreto nº 10.037, de 1º de outubro de 2019, do Presidente da República, que revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 4477/2019
Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 2483/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de vencimento para realização de compra em sites de compras coletivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 11241/2018
Dispõe da alimentação saudável nas escolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 11243/2018
Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDC 1108/2018
Susta a Resolução Homologatória n. 2.498, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDC 1109/2018
Susta a Resolução Homologatória n. 2.499, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDC 1110/2018
Susta a Resolução Homologatória n. 2.497, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10892/2018
Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10893/2018
Dispõe da isenção, quando dentro da validade, dos exames de aptidão física e mental aos condutores que acrescentem nova categoria à CNH.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10894/2018
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10851/2018
Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10812/2018
Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10827/2018
Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10769/2018
Dispõe da concessão da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos, para os jovens até os 24 anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10764/2018
Dispõe sobre a utilização de canudos biodegradáveis ou recicláveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10766/2018
Obriga a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.