Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7026/2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre critérios à criação de novos partidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 6642/2013
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 6325/2013
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade, em ligações efetuadas por terminais telefônicos fixos ou móveis, de identificação da prestadora do terminal que está sendo chamado e, quando for o caso, de identificação de que o terminal móvel chamado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 6186/2013
Dispõe sobre práticas esportivas e o acesso de atletas nos níveis de ensino no país e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 5776/2013
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 4294/2012
Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 1140/2011
Acrescenta o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, para inscrição ou atualização de dados, em Registros de Doadores…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.