Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão18
- Pronto para pauta6
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado14
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2343/2026
Altera o art. 244-D do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como causa de aumento de pena do crime de denunciação caluniosa a apresentação de denúncia com fim de impedimento ou dificultação de convivência familiar de criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1314/2026
Altera o art. 1° da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que “Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher”, para dispor sobre a inclusão das taxas de participação de mulheres na composição da população com deficiência em geral e dos percentuais de mulheres vítimas de violência que tenham…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2578/2025
Dispõe sobre a inscrição do nome de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 188/2025
Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de vedar a realização de pesquisa de opinião que considere como candidato pessoa inelegível na forma da Lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PRC 67/2024
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Macedônia do Norte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3231/2024
Declara Senor Abravanel - Silvio Santos, Patrono Nacional da Comunicação Televisiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 5959/2023
Dispõe sobre a inscrição do nome de Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, Chico Anysio, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4490/2021
Altera o inciso II do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o impedimento para o exercício da guarda de menor de dezoito anos ou interdito entre os efeitos da condenação penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3734/2021
Institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3744/2021
Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6150/2019
Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2690/2019
Cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 10742/2018
Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 9997/2018
Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6194/2016
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 5705/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3607/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 886/2015
"Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.