Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
56 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
180 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão50
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto56
- Arquivado28
- Retirado pelo autor21
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1565/2021
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações para o crime de tortura, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1533/2021
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 835/2021
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", a fim de estabelecer preferência no desempate em processo licitatório para empresa que…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 811/2021
Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 812/2021
Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para incluir os termos abuso, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, determinar que profissionais do ensino médio denunciem casos de abuso, violência e exploração sexual, e assegurar a execução orçamentária…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 545/2021
Estabelece punição para o descumprimento do disposto na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que “Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 5537/2020
Altera o art. 218-C e acrescenta art. 218-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar as hipóteses de penalização e aumento de pena para o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, bem assim…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PDL 543/2020
Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PDL 428/2020
Susta os efeitos do art. 7º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3034/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a criação de meio virtual nos Estados e no Distrito Federal para o registro das ocorrências de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2344/2020
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para incluir a defesa do consumidor na política de seguros privados e no Sistema Nacional de Seguros Privados, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tornar nula cláusula de seguro de pessoas que exclua a cobertura de danos causados…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 594/2020
Altera o art. 11-B da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para exigir que os veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros apresentem identificação da empresa junto à qual o motorista é credenciado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PDL 46/2020
Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 1º, do §4º do art. 6º, do art. 8º e do §1º do art. 9º da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que "Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6149/2019
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para estabelecer progressividade temporal no valor das multas a serem aplicadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6015/2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir entre as Disposições Especiais sobre duração e condições de trabalho a Seção XIII-A, dos "Empregados em Serviços Contratados e Geridos por Intermédio de Plataformas Digitais", e dispõe…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4019/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para excluir os crimes sexuais contra vulnerável daqueles aos quais se aplica o instituto do crime continuado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3843/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a utilização de bases de dados pessoais para fins eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3331/2019
Determina a proibição de produção e importação de canudos e palitos de madeira embalados individualmente em plástico não biodegradável, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2916/2019
Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia, com prioridade de atendimento, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2299/2019
Determina a proibição do uso de copos e canudos de plástico descartável não biodegradável pelas empresas de aviação civil com operação de pouso e decolagem em território nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.