Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
180 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
180 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão50
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto56
- Arquivado28
- Retirado pelo autor21
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 9- PL 2948/2022
Estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLP 39/2022
Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 697/2022
Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 698/2022
Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 123/2022
Altera o art. 3º da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estender as determinações relativas ao reembolso do valor de passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo e por desistência própria, implantadas em virtude da pandemia da covid-19, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4490/2021
Altera o inciso II do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o impedimento para o exercício da guarda de menor de dezoito anos ou interdito entre os efeitos da condenação penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3730/2021
Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3731/2021
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para determinar o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento de localização como medida protetiva de urgência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3732/2021
Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3734/2021
Institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3744/2021
Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3535/2021
Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3298/2021
Altera as Leis nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a caça no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2859/2021
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para permitir o acolhimento na condição de refugiado a pessoa perseguida em virtude de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e de cônjuge de refugiado do mesmo sexo que comprove casamento ou união estável e para impedir o benefício do refúgio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLP 115/2021
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2289/2021
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT para permitir que o empregado se ausente do trabalho sem prejuízo do salário para vacinação contra o vírus SARS-Cov-2, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PDL 214/2021
Susta os efeitos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1750/2021
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1565/2021
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações para o crime de tortura, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1561/2021
Altera o art. 15 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre o pagamento direto aos veículos de divulgação de conteúdo publicitário que prestam serviço a agência de publicidade contratada pelo Poder Público por meio de processo licitatório, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.