Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
180 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
180 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão50
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto56
- Arquivado28
- Retirado pelo autor21
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 9- PL 3517/2020
Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PDL 298/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PDL 275/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março, de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3356/2020
Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3312/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, para autorizar o usufruto de banco de horas aos profissionais da educação básica e aos docentes do ensino superior contratados em regime presencial que se encontrem em regime de teletrabalho motivado pela situação de emergência decorrente da…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3034/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a criação de meio virtual nos Estados e no Distrito Federal para o registro das ocorrências de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLP 130/2020
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2341/2020
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2344/2020
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para incluir a defesa do consumidor na política de seguros privados e no Sistema Nacional de Seguros Privados, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tornar nula cláusula de seguro de pessoas que exclua a cobertura de danos causados…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2345/2020
Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2187/2020
Altera os procedimentos de votação a serem executados durante a vigência do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, para sua adaptação aos procedimentos necessários ao combate da propagação do contágio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2191/2020
Dispensa os estudantes da educação básica do cumprimento de frequência escolar mínima, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza as instituições de ensino a realizar exame de proficiência para fins de aprovação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2193/2020
Institui a Política Federal do Biogás e do Biometano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2225/2020
Dispõe sobre a liberação para profissionais de medicina atuarem em todo o território nacional durante a vigência da situação de emergência em saúde pública reconhecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2074/2020
Estabelece como preferencial a pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, para eventuais responsabilizações legais de pessoas físicas pelo descumprimento de medidas adotadas por autoridades para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1741/2020
Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento das dívidas relativas à cafeicultura no ano de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1569/2020
Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1570/2020
Permite que os créditos relativos a tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal possam ser compensados juntamente às secretarias estaduais ou municipais de Fazenda, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1497/2020
Admite a prorrogação do prazo filiação partidária para candidatura eleitoral em caso de decretação de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLP 73/2020
Suspende os efeitos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 até 31 de dezembro de 2020, em virtude dos efeitos econômicos da pandemia por Coronavírus, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.