Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
102 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
102 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão26
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto29
- Arquivado14
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 6- PL 2480/2022
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2443/2022
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2180/2022
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2181/2022
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2129/2022
Dispõe acerca da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em estacionamentos públicos, prédios residenciais e comerciais e postos revendedores de combustíveis automotivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1992/2022
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1994/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1306/2022
Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 425/2022
Cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 426/2022
Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4095/2021
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3199/2021
Dispõe sobre a atenção à saúde dos portadores de atrofia muscular espinhal - AME a ser prestada pelos serviços de saúde do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2963/2021
Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2424/2021
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para responsabilizar o minerador pelos danos causados pelos rejeitos e estéreis da atividade minerária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2293/2021
Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2294/2021
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associação comunitária, cooperativa e fundação, sem fins lucrativos, e Organização Não Governamental - ONG.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2295/2021
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às auto-escolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4550/2020
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3659/2020
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes, pelas instituições prestadoras de serviços de saúde em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3553/2020
Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.