Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2480/2022
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 425/2022
Cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 426/2022
Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4095/2021
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2963/2021
Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2295/2021
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às auto-escolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4550/2020
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3553/2020
Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3181/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2731/2020
Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2459/2020
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 6501/2019
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 6287/2019
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo incisos VIII e IX no caput para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5633/2019
Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4931/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4558/2019
Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4538/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4451/2019
"Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4454/2019
Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2385/2019
Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências - CNTCA, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, altera O parágrafo 3º do art. 4, da Lei nº 12.414, de 2011, e altera o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.