Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
185 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
185 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão46
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado28
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até três anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3547/2024
Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3551/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde de natureza pública em todo País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3552/2024
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries - KDVS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3553/2024
Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3519/2024
Institui a realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3213/2024
Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3230/2024
Institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3136/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer o registro do comparecimento de pessoa idosa à unidade da atenção primária à saúde a fim de assegurar seu bem-estar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3137/2024
Tipifica a divulgação por meio de influenciadores digitais em todas as plataformas nas redes sociais de jogos e apostas de azar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2787/2024
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2788/2024
Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2578/2024
Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas, conforme especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2579/2024
Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2580/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo Nacional de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2590/2024
Torna obrigatório o exame para diagnóstico da trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública em todo País.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2591/2024
Altera o art. 42, para inclusão do inciso IV da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando obrigatório que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares de administração pública a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2592/2024
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2593/2024
Institui, no âmbito Nacional, o mês Fevereiro Roxo e laranja, dedicado às ações de conscientização, prevenção, do diagnóstico precoce de doenças crônicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2594/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.