Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
185 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
185 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão46
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado28
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 10- PL 2439/2024
Incluir o art. 52 - A, na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, tornando obrigatório assinatura física em contratos de operação de créditos contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2127/2024
Cria o Banco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher em todo País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1969/2024
Institui, no âmbito de todo país, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril Marrom".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1940/2024
Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1941/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkison.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1942/2024
Dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas na rede pública do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1944/2024
Dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV, Papiloma Vírus Humano, mulheres no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1584/2024
Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1585/2024
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1586/2024
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1587/2024
Institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, no âmbito de sua publicidade institucional, as fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente, por crimes de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1371/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, para lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1372/2024
Institui no âmbito de todo País o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PLP 56/2024
Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, no caso de proprietário motorista de aplicativo, nos termos do art. 146, III, ‘a’, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 976/2024
Instituí, no âmbito de todo País, o “Chame o Apoio ao Autismo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 977/2024
Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada às mulheres portadoras de lipedema ou síndrome de Allen-Hines.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 978/2024
Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 979/2024
Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 711/2024
Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 712/2024
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.