Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 296/2016
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 158 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar os critérios de distribuição da parcela pertencente aos Municípios do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 5684/2016
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para considerar bebida alcoólica as bebidas com teor…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 5525/2016
Altera a Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, que altera os Decretos-Lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei no 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 5151/2016
Altera o art. 13 da Lei nº 13.103/2015, para dispor sobre a exigibilidade de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PDC 351/2016
Susta a aplicação das Resoluções nº 583, de 23 de março de 2016, nº 529, de 14 de maio de 2015, e nº 517, de 29 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 5064/2016
Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PDC 321/2016
Susta a Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que "altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 4307/2016
Acrescenta artigo à Lei 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 3709/2015
Institui o Dia Nacional do Transporte Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 3711/2015
Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PRC 90/2015
Altera o inciso XVII e acrescenta o inciso XXIV ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Seguridade Social e Família e criar a Comissão de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 3313/2015
Acrescenta ao artigo 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, dispositivo para permitir o abatimento do imposto de parte dos valores doados por pessoas físicas para o financiamento de campanhas eleitorais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PDC 151/2015
Susta a Resolução Nº 541, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PDC 142/2015
Susta a vigência da Resolução nº 533 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 17 de junho de 2015, que altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, "de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PDC 81/2015
Susta a Instrução Normativa Nº 6, de 29 de abril de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PDC 25/2015
Susta a vigência do § 3º do item 5º do art. 1º e do parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União (TCU), que "Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei n.º 8.443/1992, quanto à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 909/2015
Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PLP 36/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.