Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão21
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto20
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1966/2026
Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 715/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas de transporte por meio de plataformas digitais, estabelecendo direitos e deveres das partes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 370/2025
"Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 232/2025
Dispõe sobre a alteração do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Diabetes mellitus no rol das doenças cujos portadores têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 108/2025
Dispõe sobre a autorização para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais para custeio de tratamento e terapias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5117/2023
Regulamenta a Taxa de Reserva de Vagas em Instituições de Ensino Particulares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4779/2023
Altera a Lei n. 9.434/97 para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4490/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público aeroviário para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3879/2023
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa de (10%) em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3793/2023
Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro em volta de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres, à uma distancia de 500 metros de suas entradas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3431/2023
Dispõe sobre a cobrança de fração de 30% do valor total do estacionamento privado para motocicletas e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3366/2023
Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3215/2023
Dispõe sobre Emissão Anual do CRLV e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2911/2023
Dispõe sobre A Bolsa Emprego e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1612/2023
Altera os Artigos. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – (Código de Trânsito Brasileiro), para incrementar as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1613/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos quimioterápicos e de uso contínuo de alto custo e tratamento oncológico de terapia celular com CartT cell, Terapia de Prótons (Próton Terapia), Terapia Gênica, Cyberknife Terapia, Fertilização in…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1135/2023
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos e proventos de qualquer natureza percebidos pelos portadores das doenças especificadas em lei.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 733/2023
Dispõe sobre emendas parlamentares individuais e de bancada, em natureza de custeio e investimento na prestação de auxílio financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 518/2023
Estabelece isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais para idosos acima de 70 anos e deficientes físicos, visual, mental severa, profunda, ou autistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 390/2023
Acrescentem-se o § 6º ao artigo 49 da Lei Federal 11.101, de 29 de fevereiro de 2005, e os §§ 1º e 2º ao artigo 28 e as alienas “m” e “n” ao artigo 36 do Decreto-lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.