Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão13
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 949/2026
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2300/2025
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1366/2025
Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaportes para pessoas com deficiência, exceto na hipótese de solicitação da segunda via.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 823/2025
Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 717/2025
Criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 20/2025
"Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 266/2025
"Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para extinguir a penalização pecuniária nas infrações registradas por radares eletrônicos e manter exclusivamente a penalização por pontos na CNH, com o objetivo de promover a educação no trânsito.".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4816/2024
Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4819/2024
Estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, transporte público elétrico e sistemas de caronas compartilhadas, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4821/2024
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem, o reuso de materiais e o design sustentável, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4823/2024
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4805/2024
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4530/2024
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional..
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4911/2023
Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3330/2023
Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3018/2023
Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3019/2023
Dispõe sobre Utilização de Bem Semovente como Garantia de Alienação Fiduciária em Qualquer Modalidade de Crédito ou Financiamento Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3026/2023
Dispõe sobre alteração na Lei no 14.148, de 3 de maio de 2021 - aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1958/2023
Altera o artigo 7º da Lei nº 6.009/73 que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1195/2023
Institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.