Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
42 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
110 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão10
- Pronto para pauta4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado42
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Outra situação1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PRC 333/2018
Acresce parágrafo ao artigo 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 334/2018
Altera os artigos 89 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o tempo de comunicação de liderança e a orientação de bancada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 335/2018
Altera os arts. 53 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir que a tramitação das proposições seja iniciada pela CCJC e pela CFT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 4258/2016
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2466/2015
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2401/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 210/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 8097/2014
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e as Leis n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 8070/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cruzamento de ferrovias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 391/2014
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, estabelecendo prazo mínimo de filiação partidária e afastamento de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público dos Tribunais de Contas, das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros para se candidatarem a cargos eletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7325/2014
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 342/2013
Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6453/2013
Trata dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6074/2013
Dá nova redação ao art. 136 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que tipifica a conduta de maus-tratos, agravando as penas cominadas, dentre outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 197/2013
Altera o art. 202 do Regimento Interno, estabelecendo quórum mínimo para aprovação de proposta de emenda constitucional nas comissões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3959/2012
Extingue a quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR devida pelas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3829/2012
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de energia elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3723/2012
Concede incentivo fiscal para investimentos na universalização da prestação de serviço de saneamento básico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3475/2012
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2988/2011
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com material escolar da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.