Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
110 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
110 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão10
- Pronto para pauta4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado42
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Outra situação1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 6- PLP 111/2023
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDL 145/2023
Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que “revoga o Decreto nº 9.731 de 16 de março de 2019”, o qual dispensou “visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto n º 9.199, de 20 de novembro de 2017, que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2120/2023
Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDL 99/2023
Susta os efeitos dos Decretos no 11.466, de 5 de abril de 2023, que "Regulamenta o art. 10-B da Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDL 95/2023
Susta os efeitos da Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023, do Ministério da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PEC 3/2023
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 33/2023
Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 34/2023
Veda a concessão de crédito consignado contratado com base em retenção de parcela de benefícios oriundos de programas federais de transferência de renda.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDL 4/2023
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 1/2023
Veda a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 3/2023
Altera a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 4/2023
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 5/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2002, de modo a não incluir transferências voluntárias federais, doações e transferências internacionais como fonte de recursos para abertura de espaço fiscal para alocação em despesas de pessoal.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 226/2023
Altera as Leis n os 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 238/2023
Altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 239/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para corrigir os valores per capita repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e prever o seu reajuste anual.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 240/2023
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para corrigir os valores repassados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e prever o seu reajuste anual.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 11191/2018
Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 11192/2018
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, inclusive em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 332/2018
Altera os artigos 72 e 84 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.