Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
110 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
110 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão10
- Pronto para pauta4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado42
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Outra situação1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pela Emenda Constitucional nº 88/2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 71/2015
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pela Emenda Constitucional nº 88/2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PEC 18/2015
Altera o art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o afastamento de Ministro após sua aposentadoria somente se dará com a nomeação do seu sucessor.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 210/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 23/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 8097/2014
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e as Leis n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 8070/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cruzamento de ferrovias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7814/2014
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7736/2014
Altera o § 10. do art. 87 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para estender o benefício do crédito presumido a que se refere a todos os setores econômicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDC 1491/2014
Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7536/2014
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7525/2014
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 390/2014
Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 391/2014
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, estabelecendo prazo mínimo de filiação partidária e afastamento de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público dos Tribunais de Contas, das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros para se candidatarem a cargos eletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7463/2014
Altera a Lei nº 12.793, 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7325/2014
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7171/2014
Estabelece a obrigatoriedade de identificação das doações realizadas às pessoas físicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PRC 230/2013
Altera os arts. 188 e 240 do Regimento Interno e arts. 13 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo o voto aberto para as situações que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6726/2013
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6727/2013
Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.