Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
114 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
114 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento26
- Em comissão29
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado5
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 908/2025
Altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homicídio doloso contra a mãe como qualificadora específica e crime hediondo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 794/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para endurecimento das penas em crimes bárbaros e violentos, em especial os que envolvem mulheres
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 814/2025
Dispõe sobre a implementação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e aprimora a efetividade da Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 781/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para endurecimento das penas para reincidentes em crimes contra o patrimônio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 784/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 103/2025
Dispõe sobre a sustação do parágrafo 6º da Portaria nº 1.138, de 2024, que suspende novos financiamentos rurais no Plano Safra 2024/2025.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 501/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 88/2025
Dispõe sobre a sustação da Portaria nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelece a obrigatoriedade de carimbo da data de validade na casca dos ovos destinados à venda direta ao consumidor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 19/2025
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 20/2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 21/2025
Susta os efeitos do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 22/2025
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 40/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou preconceito por misoginia e misandria no rol de práticas sujeitas à punição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PRC 3/2025
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que proposições sejam recebidas e numeradas mesmo durante os períodos de recesso parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4905/2024
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4148/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA), 30% (trinta por cento) das viaturas das Polícias Militares e dos Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4149/2024
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial em hospitais e estabelecimentos de saúde a pessoas com necessidades alimentares especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3765/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família e proibir a utilização dos recursos para a compra de itens não essenciais e prejudiciais à saúde e ao bem-estar.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3667/2024
Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3668/2024
Altera o art. 250 do Decreto-Lei n° 2.848, 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de dispor sobre o aumento de pena a pena do crime de incêndio e incluir agravante em caso de áreas de reserva florestal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.