Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado12
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10044/2018
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 9083/2017
Denomina "Agência Sergio da Fonseca" a agência do INSS da cidade de Ibitinga/SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PRC 286/2017
Acrescenta parágrafo ao Artigo 157 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos Projetos de Decretos Legislativos que tratam de acordos internacionais seja proferido oralmente em Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 8313/2017
Acrescenta alínea ao inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de praça de pedágio por veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 7624/2017
Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 7324/2017
Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 4989/2016
Denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PDC 209/2015
Torna sem efeito o processo licitatório de 6.104 (seis mil, cento e quatro) Unidades Lotéricas realizado pela Caixa Econômica Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 7566/2014
Denomina "Estação Ferroviária Engenheiro Camilo Dinucci" a estação ferroviária do Município de São Manuel, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 7567/2014
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para atualizar os valores determinantes das modalidades de licitação que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PDC 1460/2014
Susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 6364/2013
Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SP
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 6272/2013
Cria a Universidade Federal de Bauru - UNIFEB e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 4256/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de autorização para condução de veículo de terceiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PLP 185/2012
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências. (LEI…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 4060/2012
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 589/2011
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 355/2011
Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 20/2011
Modifica a legislação tributária, para alterar a tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e os limites de deduções.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.