Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão5
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5302/2026
Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de qualificação e reciclagem profissional a motofretistas e mototaxistas, institui o…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 4962/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 4963/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 1064/2026
Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 784/2026
Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 4678/2025
Dispõe sobre a preferência pela via endovenosa na administração de antibióticos e outros fármacos injetáveis em pacientes idosos, quando tecnicamente possível, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 4188/2025
Institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 3677/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação não autorizada na internet de depoimentos e imagens de consumidores de terapias e medicamentos de venda livre com o objetivo de promover a comercialização desses produtos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 3678/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 3400/2015
Altera o § 1º do art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para vedar a interferência do poder público na realização de cultos ou cerimônias religiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 907/2015
Institui o Dia Nacional de Adoração a Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 8050/2014
Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para regular a identificação de veículos coletivos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 7561/2014
Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 5588/2013
Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 3359/2012
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o feriado Dia de Adoração a Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 1777/2011
Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 1115/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos rótulos das bebidas alcoólicas os males que o consumo de álcool causa à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 861/2011
Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 623/2011
Dispõe sobre o atendimento aos usuários de drogas e aos alcoólatras, nos hospitais da Rede Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.