Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9913/2018
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas, reservas extrativistas, áreas de conservação ambiental e regiões ribeirinhas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PEC 402/2018
"Altera a redação do § 1º, do Art. 211 da Constituição Federal"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PEC 403/2018
Adiciona dispositivo na Constituição Federal para facultar a destinação de 10% do valor das emendas parlamentares, à oferta de Bolsas Estudantis Universitárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PEC 404/2018
"Altera a redação do Inciso II, do artigo 150 da Constituição Federal"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 9632/2018
Institui Zonas Especiais de Segurança, cria o Abono de Fronteira e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 9633/2018
Autoriza os consumidores dos municípios de fronteira a comprarem gás de cozinha nos países vizinhos e dá outras providências
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 9634/2018
Aumenta os valores a serem pagos pelo Programa Bolsa Família nos municípios da Faixa de Fronteira e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 8743/2017
Denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 8656/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização por professores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 8564/2017
Estabelece que o serviço público de distribuição de energia elétrica será prestado diretamente pela União, ou mediante autorização, concessão ou permissão e altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 7996/2017
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 7534/2017
Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul - ALCCS, no Estado do Acre
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 7402/2017
Proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PDC 568/2016
Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 6542/2016
Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 6482/2016
Acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 6422/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário da Universidade Federal do Acre na Regional Plácido de Castro / Acrelândia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 6423/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário da Universidade Federal do Acre no Vale do Tarauacá/Envira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.