Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5433/2026
Altera as Leis nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar seguro contra acidentes, contribuição previdenciária simplificada, crédito favorecido e transparência aos profissionais de entrega e de motofrete.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4758/2026
Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pela rede pública especializada no…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1813/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1112/2026
Institui o Programa Nacional de Fixação do Trabalhador Rural (PRONAFTRAB), cria benefício social complementar para incentivar a formalização do emprego no campo e combate ao êxodo rural, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2647/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios físicos em formato acessível, nos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, em conjunto com os cardápios digitais acessíveis por meio de QR Code, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1240/2024
Dispõe sobre a transparência na gestão e na aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos e taxas de telecomunicações, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1123/2024
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor de índices de qualidade de serviços de telecomunicações individualizados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1060/2024
Dispõe sobre o plano estratégico e a agenda regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), incluindo obrigações de transparência e indicações de fontes de financiamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1061/2024
Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3064/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, e a Lei nº 7.853, de 1989, para dispor sobre a proibição de fixação de limite de vagas para estudantes com transtorno do espectro autista nas turmas do ensino regular de todos os níveis e modalidades de ensino.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3068/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no rol de despesas admitidas como e manutenção e desenvolvimento do ensino, a remuneração de vigilantes armados, profissionais de segurança a serviço da escola.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1995/2023
Dispõe sobre a concessão de horário especial para os servidores em estágio probatório, nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1996/2023
Dispõe sobre a majoração dos valores de custo mínimo por aluno com deficiência, nos casos que especifica, com alteração da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1868/2023
Altera o paragrafo único do artigo 4º da Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, para aumentar a porcentagem de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 401/2023
Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 405/2023
Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque, assentos e outros referentes à aviação comercial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.