Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
61 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
61 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão34
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 2713/2025
Dispõe sobre a garantia de atenção prioritária à saúde e a instituição de medidas de proteção à saúde dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2290/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar prioridade à contratação de pessoas com transtorno do espectro autista como aprendizes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2301/2025
Dispõe sobre a reserva mínima de vagas para mulheres em cargos ou funções de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e instituições públicas de educação, na administração pública direta e indireta da União, estados, municípios e Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2200/2025
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a sustentabilidade nas atividades de turismo náutico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1843/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre segurança dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1240/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de direção veicular dos candidatos com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1026/2025
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a regulamentação da cobrança de valores referentes à disponibilização de pontos-extra e pontos-de-extensão na prestação de serviços de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1003/2025
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 659/2025
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 632/2025
Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir entre os deveres dos prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte o fornecimento de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes de até os 14 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 538/2025
Dispensa que o pequeno e médio produtor de ovos vendidos a granel identifique individualmente a data de validade dos produtos destinados ao consumo e determina que seja informado ao consumidor a data da postura e o estabelecimento produtor
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 450/2025
Determina que seja informado ao visitante de edificações tombadas pelo patrimônio público o atual estado de suas condições estruturais, conservação, estabilidade, segurança construtiva e manutenção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 310/2025
Autoriza o Congresso Nacional, por motivo de segurança nacional, a permitir que a República Federativa do Brasil, adote medidas imediatas de reciprocidade a País-Membro que, em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, determine a elevação de tarifas de produtos brasileiros…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 235/2025
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir auxílio financeiro temporário às vítimas de violência doméstica e familiar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4970/2024
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3870/2024
Altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3777/2024
Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3674/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para admitir a previsão, nos projetos pedagógicos dos cursos da área da saúde, para efeitos de cumprimento da carga horária de estágio, do cômputo das horas de prestação de serviço voluntário, nos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3182/2024
Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2924/2024
Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.