Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
70 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
70 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão22
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado13
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 2760/2026
Altera a designação supletiva da Ponte de Igapó, localizada na BR 101, sobre o Rio Potengi, no Município de Natal/RN, para homenagear Luiz Ignácio Maranhão Filho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 1989/2026
Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 1421/2026
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência e governança algorítmica, vedar práticas digitais de indução compulsiva e de manipulação abusiva do comportamento do usuário, coibir a amplificação lucrativa de conteúdos ilícitos e a distorção opaca do debate público…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 6352/2025
Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3166/2025
Institui a Política Nacional de atenção à pessoa com doença de Behçet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3235/2024
Institui a Lei Maria Ludeni, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 2237/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para assegurar o direito ao adiamento de audiência ou sessão de julgamento de processos nos quais figure como única patrona advogada gestante, lactante ou adotante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 1526/2024
Altera o inciso III do Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para assegurar que o limite temporal para recontratação de servidor temporário se aplica apenas à mesma instituição da contratação anterior.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 655/2024
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever que as vagas em creche ou escola pública para crianças devem ser em estabelecimento mais próximo da residência da criança ou local de trabalho do responsável por ela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 662/2024
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para reconhecer às candidatas de concurso público que estejam em situação de gestação, o direito de participar de segunda chamada de etapa avaliativa ou realizar a etapa avaliativa em formato que assegure isonomia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 522/2024
Estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 487/2024
Dá nova redação aos arts. 52 e 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para estabelecer um procedimento que assegure que o nome dado à criança no assento do nascimento seja o autorizado pela genitora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 331/2024
Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para instituir o dever de prestação de contas das ações de publicidade e divulgação pelo locador de lojas em centros comerciais que cobrar dos locatários taxas para realização de ações de divulgação e publicidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 4811/2023
Dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 4813/2023
Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3646/2023
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3508/2023
Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PDL 69/2023
Altera o Decreto Legislativo nº 172 de 21 de dezembro de 2022, para disciplinar a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional reeleitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 969/2023
Modifica a redação do Art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.250/95, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para garantir o direito à dedução dos valores recebidos a título de pensão alimentícia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 1501/2022
Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.