Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado19
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2469/2011
Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2448/2011
Altera dispositivo da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e institui a inscrição provisória no Estatuto da OAB.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2398/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2365/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2366/2011
Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2367/2011
Torna obrigatório em todo território nacional para as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, Inscrição Estadual/Municipal, endereço e telefone de suas instalações físicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2333/2011
Assegura a gestante o atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS, para terapia psicológica e psiquiátrica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2334/2011
Torna obrigatório o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2335/2011
Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2282/2011
Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2283/2011
Dispõe sobre a confissão premiada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2284/2011
Institui o serviço de "Disque-Denúncia" para atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2247/2011
Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2248/2011
Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2249/2011
Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2171/2011
Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos na rede pública de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2172/2011
Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de "Capital Nacional dos Cosméticos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2173/2011
Torna obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2150/2011
Torna obrigatória a disponibilização dos motivos da reprovação dos candidatos em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2151/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.